Prefeitos, secretários e outros
representantes municipais de todas as regiões do Pará participam até
quarta-feira, 23, no Hangar, do I Plansanear – Seminário de Apoio aos
Municípios para a Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e
Resíduos Sólidos do Estado do Pará.
Promovido pela
Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e
Metropolitano (Seidurb), em parceria com a Universidade Federal do Pará,
o evento tem como objetivo fornecer aos municípios todo o
assessoramento técnico necessário para a construção de seus planos.
A abertura do evento, nesta terça-feira, 22, contou com a participação
do governador Simão Jatene, que fez questão de frisar o caráter técnico
do encontro. “A questão do saneamento e dos resíduos sólidos é um
problema comum a todos os municípios, que normalmente não têm recursos
para financiar sequer os projetos”, observou, acrescentando que, durante
o encontro, os gestores terão o apoio de equipes especializadas para
formular os planos. “Identificar o problema é o primeiro passo,
entretanto, o mais importante é buscar uma solução e isso é o que o
Estado está fazendo”.
No primeiro momento, o
titular da Seidurb, Márcio Spíndola, informou que o enfoque será o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, um dos quatro
componentes da área de saneamento. “Já no segundo semestre nós vamos dar
continuidade com a questão da água, do esgoto e da drenagem”, explicou.
Ele também destacou a importância dos planos, em cumprimento a duas
Leis Federais - nº 11.445/07 (Saneamento Básico) e nº 12.305/10
(Resíduos Sólidos). Os municípios que não cumprirem as exigências
previstas serão excluídos de projetos de saneamento com recursos
federais advindos de convênios.
O prefeito de
Barcarena, Antônio Vilaça, afirmou que o apoio do governo na elaboração
dos planos será fundamental. “Sozinhos, vários de nós não temos
condições de fazê-lo”, disse. A prefeita de Ponta de Pedras e presidente
da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), Consuelo
Castro, destacou a importância do plano como instrumento na articulação
de recursos.
Ela informou, também, que grande parte
dos municípios marajoaras ainda não tinham seus planos formalizados.
“Inicialmente alguns estavam construindo seus planos, outros ainda não
tinham nada. Nossa ideia é construir de forma homogênea, em conjunto com
o Plano do Estado”, disse.
Durante a cerimônia, o
governador assinou um projeto de lei que cria a Política Estadual de
Saneamento Básico, que será enviado à Assembleia Legislativa do Pará.
Governo do Estado e Ministério Público também formalizaram um protocolo
de intenções, que prevê a adoção de medidas conjuntas na utilização do
meio ambiente. O documento garante aos municípios participantes do
programa a possibilidade de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC),
estabelecendo um prazo para efetivarem as soluções discutidas.
Fonte: Agência Pará de Notícias
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