Ex-prefeito de Belém é acusado de cometer uma série de irregularidades contra o município (Foto: DOL/Arquivo)
O ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa foi condenado pela Justiça Federal, nesta quarta-feira (8), por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa de R$ 50 mil por irregularidades e não conclusão de obras de convênios com o governo federal. O ex-prefeito também será obrigado a reembolsar os prejuízos causados aos cofres públicos.
Segundo o Ministério
Público Federal (MPF), autor da ação contra Duciomar, as contas não
aprovadas de um dos convênios totalizam R$ 607 mil e no outro convênio
só foram aprovados R$ 594 mil, de um total de R$ 1,1 milhão repassados
para o município. O valor final que deverá ser devolvido ainda vai ser
calculado pela Justiça.
O juiz federal Bruno Teixeira de
Castro também proibiu o ex-prefeito de realizar contratos com o poder
público pelos próximos três anos, período em que Duciomar Costa também
ficará impedido de receber benefícios ou incentivos fiscais.
Segundo a ação, de autoria do procurador da
República Bruno Soares Valente, em 2008 a Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), que repassou os recursos a Belém, publicou uma série de
pareceres em que registra a não aprovação das contas de R$ 607 mil de um
convênio para execução de sistema de esgotamento sanitário, e a
aprovação de apenas 50% das obras de um convênio, para execução de
sistema de abastecimento de água.
Apenas um terço das obras previstas
no sistema de esgotamento sanitário foram concluídas e não foram
apresentados documentos do projeto, como relação de bens, plano de
trabalho, cópia do termo de convênio e outros referentes à licitação. “O
gestor
público deixou construções injustificadamente paralisadas, em completo
desrespeito ao erário e aos cidadãos residentes no município de Belém”,
diz a sentença da Justiça Federal.
Fonte: (DOL, com informações de Justiça Federal)
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