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MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA.
DE BRASÍLIA.
Relatório do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) com propostas de
reforma na legislação eleitoral para a disputa de 2014 libera a campanha
nas redes sociais antes da data estipulada pelo TSE (Tribunal Superior
Eleitoral).
Pela proposta, os candidatos vão poder usar suas redes sociais, sites de
relacionamento e de mensagens instantâneas para pedir votos durante a
chamada pré-campanha. Eles, porém, não poderão utilizar provedores ou
sites com conteúdo jornalístico para fazer propaganda.
"Nas redes sociais, vamos liberar totalmente, pode até pedir voto. No
meu Twitter, se não quiser me assistir, me bloqueia. É como se fosse
extensão de uma sala, de um escritório", explicou Vaccarezza.
Marcelo Camargo - 29.set.2011/Folhapress | |||
Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara |
Atualmente, é proibido que pré-candidatos se manifestem fazendo campanha
em redes sociais antes da oficialização de suas candidaturas, prevista
para julho de 2014.
O texto, no entanto, impede que o pré-candidato peça votos em comícios,
promova arrecadação ou faça atividades públicas que caracterizem
campanha. Não há um prazo específico para as atividades antes da
campanha. Os pré-candidatos ainda ficam liberados para participar de
eleições.
"Essa proposta muda tudo. Hoje, não existe pré-campanha, agora, vamos colocar regras", disse Vaccarezza.
Pela legislação eleitoral, não é considerada propaganda eleitoral
antecipada "participação de filiados a partidos políticos ou de
pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio,
na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e
projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas
emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento
isonômico".
O petista é relator de um grupo de trabalho da Câmara que discute
mudanças na legislação eleitoral. O parecer foi apresentado aos
deputados e deve ser votado na próxima semana. A expectativa é que ele
seja levado aos líderes para ganhar prioridade na pauta e seja votado
até junho na Câmara e julho pelo Senado.
POLÊMICAS
O relatório de Vaccarezza foi apresentado em uma reunião esvaziada, mas
já recebeu críticas. A proposta prevê que os votos de candidatos que
tiverem com problemas na Justiça serão computados para o respectivo
partido ou coligação independentemente de decisão judicial posterior à
data da eleição pela recusa do registro.
O texto ainda retira a previsão para que um candidato seja considerado
inelegível a partir de um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União)
ou dos tribunais de contas locais. Vaccarezza deixa claro que as Casas
Legislativas poderão decidir a inelegibilidade por contas rejeitadas.
"Essa regra atual é um erro. Não faz sentido", completou o relator.
O relator também deve acolher uma sugestão para restringir a
obrigatoriedade de participação de candidatos em debates nas televisões
apenas para partidos com representação no Congresso, o que pode criar
dificuldades para um partido recém criado, como a Rede Sustentabilidade
que a ex-senadora Marina Silva tenta viabilizar.
Fonte: www1.folha.uol.com.br/
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