Seguro-defeso custaria R$ 1,6 bi; governo alega
'incerteza' sobre destinatários
A presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira
(6) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter suspenso por
120 dias o defeso, período em que pesca é proibida para preservar a reprodução
dos peixes. Por consequência, o governo deixaria de pagar o seguro-defeso,
benefício da Previdência concedido no período da proibição.
A ação visa derrubar um decreto legislativo aprovado em
dezembro pelo Congresso que anulava os efeitos de uma portaria dos Ministérios
da Agricultura e do Meio Ambiente que também suspendiam o defeso e o pagamento
do seguro.
Conforme a ação, o pagamento do benefício traria um
impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, que seriam pagos a partir da
próxima segunda-feira (11), além de outros R$ 3 milhões em custos operacionais.
Na ação, o governo alega "incerteza" em relação
aos destinatários do benefício, alegando ser necessário realizar um
recadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento. Além disso,
argumentou ser preciso reavaliar o período para a preservação dos peixes.
"O período de recrutamento de uma determinada
espécie pode mudar de um ano para o outro devido a alterações climáticas ou
outras variações ambientais. Dessa forma, faz-se necessária uma revisão
periódica de normas que instituíram períodos de defeso, para que estes não
percam totalmente a sua finalidade", argumentou.
Segundo o Ministério da Agricultura, a liberação da pesca
não causaria impacto no meio ambiente. Deputados contrários à portaria, porém,
argumentaram que a liberação da pesca no período reprodutivo poderia
comprometer a produção pesqueira no futuro.
Na ação, o governo diz que o decreto do Congresso invadiu
competência do Executivo e que, com a ação, não está afrontando um direito ao
benefício dos pescadores, mas garantindo o livre exercício de sua atividade.
Fonte: ORM NEWS
