MPF recebe denúncias de autoridades e comunidades em Soure e Salvaterra, no Marajó

Informações devem resultar na abertura de dezenas de investigações para melhoria dos serviços públicos no arquipélago

O Ministério Público Federal (MPF) percorreu nesta segunda e terça-feira, 22 e 23 de maio, os municípios de Soure e Salvaterra, no arquipélago do Marajó, promovendo reuniões com autoridades e conversando com moradores, recolhendo denúncias sobre a situação dos serviços públicos e sobre conflitos fundiários e ambientais na região. A coleta de informações do MPF faz parte de um mutirão de vários órgãos públicos que estão percorrendo 11 municípios até o próximo dia 3, com serviços médicos e odontológicos, atendimento jurídico e previdenciário.

Foram recolhidas dezenas de denúncias, principalmente sobre a precariedade dos serviços de saúde na região. Em junho de 2014, por conta da situação da saúde, uma revolta popular explodiu em Soure, com manifestantes exigindo a renúncia do então prefeito João Luiz Melo, e por fim destruindo a casa onde ele morava. Como resultado dos protestos, a cidade foi ocupada por tropas da Polícia Militar e 22 manifestantes ainda hoje respondem a processo sobre as depredações, mas a situação da saúde permanece calamitosa. O bispo emérito do Marajó, Dom José Luís Azcona, em reunião com o procurador da República Felipe Moura Palha, ressaltou que a crise política foi contida com repressão e a população hoje está descrente da política.

Além dos problemas na saúde, considerados crônicos, a região de Soure e Salvaterra tem problemas na educação, sobretudo relacionados ao fornecimento de merenda escolar, no atendimento de crianças vítimas de violência, no serviço de telefonia, nas estruturas de saneamento básico e na estrutura de ruas e estradas. Nas áreas rurais, o MPF já investiga conflitos fundiários e ambientais. As novas denúncias darão origem a investigações tanto para apurar eventuais casos de improbidade administrativa quanto para pressionar os gestores a promover melhorias no atendimento.

O MPF teve encontros com representantes de igrejas, lideranças comunitárias, representantes da câmara de vereadores e da prefeitura e com os promotores de Justiça que atuam nos municípios de Soure, Salvaterra, Cachoeira do Arari e Santa Cruz do Arari. Com o Ministério Público do Estado, ficou estabelecida uma parceria para trocas de informações nas investigações dos problemas da região.

O procurador da República Felipe Moura Palha ressaltou o papel da transparência sobre as informações públicas, tanto como um instrumento da cidadania quanto como um instrumento de comunicação da administração pública com os moradores. “Não basta publicar todos os documentos obrigatórios na internet. Transparência significa fazer a população entender o que está sendo feito com o orçamento público e como estão sendo planejados os serviços”, disse. O procurador da República lembrou que a situação gravíssima de ruptura institucional que ocorreu em Soure em 2014 era também um clamor por transparência e até hoje isso não está sendo atendido.


Veja fotos das reuniões em Soure e Salvaterra


Atendimentos no Marajó - A Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia reúne várias instituições públicas para fazer atendimentos jurídicos, previdenciários, médicos e odontológicos aos cidadãos no Marajó (PA). Participam Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Ministério Público Federal (MPF), Marinha, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

A iniciativa começou os atendimentos em Soure e Salvaterra, e também passará por Muaná, Curralinho, Breves, Portel e Afuá. Além dos cidadãos desses municípios, a previsão é que também sejam atendidas famílias de Salvaterra, Ponta de Pedras, Oeiras do Pará, São Sebastião da Boa Vista, Limoeiro do Ajuru, Melgaço e Chaves. Estão sendo feitos atendimentos ligados à atividade-fim dos Juizados Especiais Federais, TJPA, AGU e INSS, como os relacionados a demandas previdenciárias e de atendimento aos cidadãos, e são oferecidos, pela Marinha, atendimento médico e odontológico a toda a população.

Já o MPF, além de disponibilizar os serviços da Sala de Atendimento ao Cidadão, com recebimento de demandas relacionadas às questões que competem à instituição, também está promovendo diálogos com a população sobre questões relacionadas à atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

A PRDC atua na defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos no Pará, agindo para que os poderes públicos garantam a proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, como dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação, alimentação adequada, dentre outros. Fará parte desse trabalho a discussão sobre o andamento ou sobre a implantação dos projetos MPF na Comunidade e Ministério Público pela Educação (MPEduc).

Confira as próximas datas em que o navio de atendimento do projeto Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia estará em cada município:

23 de maio: Soure
25 de maio: Muaná
26 e 27 de maio: Curralinho
28 e 29 de maio: Breves
30 e 31 de maio: Portel
02 e 03 de junho: Afuá

Nota da PFDC acerca da chacina ocorrida na região de Pau d'Arco, município de Redenção (PA)

Nota da PFDC acerca da chacina ocorrida na região de Pau d'Arco, município de Redenção (PA)
Informações divulgadas nesta quarta-feira (24/5) dão conta da morte de dez trabalhadores rurais envolvidos em conflitos por terra na região
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, informa que, assim que tomou conhecimento da chacina ocorrida na região de Pau d'Arco, no município de Redenção, no Pará, entrou em contato com o procurador da República na localidade, Igor Miranda, e com a promotora agrária do estado, Eliane Moreira, no sentido de auxiliar a articulação de ações.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, irá se deslocar até a área em aeronave oficial. A missão também conta com a participação do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Paulão, e do procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Martins – que se encontra em Brasília.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)

DEFENSORIA COMEMORA DIA NACIONAL COM AÇÕES NO MARAJÓ, EM ANAJÁS, MELGAÇO E BREVES

Em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado dia 19 deste mês, a Defensoria Pública do Estado do Pará realizará ações de cidadania e serviços nos municípios de Anajás, Melgaço e Breves no período de 10 a 18 de maio.

O evento consistirá na promoção da cidadania com a disponibilização de documentos civis básicos (carteira de trabalho e RG, com fornecimento gratuito de foto), segunda via e retificação de registro civil, divórcio de casais sem filhos, oferta de alimentos, orientação jurídica e atendimentos judiciais com a participação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O Programa Pai Legal também participará da ação realizando reconhecimento voluntário de paternidade e exame de DNA.

Os locais escolhidos fazem parte da Regional do Marajó, a qual possui municípios com baixos índices de desenvolvimento humano, conforme as estatísticas do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. São regiões que enfrentam dificuldades de acesso a serviços básicos de cidadania, saúde e assistência jurídica, impostas pelas barreiras geográficas.

Conforme a Defensora Pública-Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, a ação de cidadania é uma forma de ratificar o compromisso da gestão com seus assistidos. "Com base no compromisso de interiorização dos serviços da Defensoria Pública, achamos coerente celebrar o dia da Defensoria Pública exercendo nossa missão junto à população que mais precisa de acesso à cidadania", declarou.

Além da assistência jurídica, a ação levará direitos básicos às populações, como registro civil através de expedição de documentos, exames de DNA, dentre outros. Para ter acesso aos serviços do Programa Pai Legal, é preciso comparecer no local com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residências dos pais e registro de nascimento da criança no nome da mãe apenas - se houver registro de outro pai, não se enquadra e se a mãe for menor de idade, deve ir acompanhada do responsável - é preciso a presença da criança (obrigatório para o exame de DNA).

Os casais que solicitarem o divórcio deverão apresentar o RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento e certidão dos filhos, se houver. Já para a oferta de alimentos, os documentos são RG, CPF e comprovante de residência dos pais, além do registro da criança ou adolescente.

Em casos de retificação de registro é indispensável que o cidadão tenha em mãos o próprio registro a ser retificado, além do documento dos pais ou documentos que comprovem a incorreção do registro - o registro deve ser do município da ação. E para a emissão de segunda via de Registro, o assistido deverá apresentar a cópia do registro extraviado ou informações como número do registro e nome do cartório.

Para as demais ações de conciliação, serão necessários os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência e demais documentos relacionados à comprovação do direito declarado.

O Diretor do Interior Fabiano Lopes comentou o principal intuito da ação, tendo em vista o Planejamento Organizacional Focal da instituição: “A Defensoria Pública promoverá a desjudicialização com a realização de acordo e atuação de demanda de massa nas áreas de atuação de registros públicos e cidadania e serviços públicos essenciais”.

No seu dia, a Defensoria Pública pretende levar os serviços em forma de esforço concentrado, partindo do seu objetivo de trabalhar com demandas de massa e em grupos em situação de vulnerabilidade, como o Marajó, que possui uma população carente de prestação de serviços.

Fonte: AGPA.