Atrações: Thiago Costa, Forró Estourado Romin Mata, Tonynho & Banda, Caferana Pop, Caferana melodia, Banda X12, Marcelo Wall, Banda Nativos, Master Som, Kid+, Banda MF10.
Realização: Prefeitura de Limoeiro do Ajuru.
quarta-feira, 2 de outubro de 2013
Vem ai...O XXVII Festival do Açaí de Limoeiro do Ajuru, de 15 a 18 de Novembro de 2013.
Atrações: Thiago Costa, Forró Estourado Romin Mata, Tonynho & Banda, Caferana Pop, Caferana melodia, Banda X12, Marcelo Wall, Banda Nativos, Master Som, Kid+, Banda MF10.
Realização: Prefeitura de Limoeiro do Ajuru.
ADVOGADO DO PREFEITO DE BAGRE CONTESTA DECISÃO
 |
| Foto: DOL |
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Pará cassou, nesta terça-feira
(1º), o prefeito reeleito de Bagre, no Marajó, Cledson Farias Lobato
Rodrigues, o "Gordo", e o pai dele, o suplente de deputado estadual
Cleber Edson dos Santos Rodrigues, conhecido como “Gigante do Norte”.
Após da cassação, o advogado do prefeito acusado, Robério D’Oliveira, informou que em dezembro de 2010 a Procuradoria Eleitoral ajuizou uma representação pedindo a cassação do diploma de suplente de Cleber Edson e do prefeito Cledson Rodrigues por compra de votos.
“Ambos se defenderam no TRE da acusação. Ocorre que nas alegações finais, o Procurador Eleitoral mudou o fundamento e pediu a cassação por conduta vedada. O TRE, à unanimidade, afastou a tese de compra de votos e por 4 a 2 acatou a tese de conduta vedada e cassou o diploma de suplente de Cleber Edson e declarou inelegível o prefeito de Bagre”.
O advogado do prefeito disse ainda que os acusados deverão contestar a decisão alegando vários pontos, entre os quais que a testemunha de defesa não foi ouvida e a ausência de notificação para comparecer na audiência que ouviu as testemunhas da Procuradoria Eleitoral. “Além disso o prazo para o ajuizamento de ação cujo objeto é a conduta vedada é até o dia da eleição, e a Procuradoria Eleitoral ajuizou a Representação em 17/12/10, ou seja, muito depois do prazo apontado pela pacífica jurisprudância sobre o tema”, alega a defesa.
O prefeito e o suplente de deputado também foram condenados ao pagamento de R$ 85 mil em multa. Por participação no esquema irregular, o secretário municipal de Assistência Social, Edilberto Prudente Vulcão, foi multado em R$ 53 mil.
A vaga do prefeito cassado deverá ser assumida pelo vice-prefeito.
Fonte: DOL
Após da cassação, o advogado do prefeito acusado, Robério D’Oliveira, informou que em dezembro de 2010 a Procuradoria Eleitoral ajuizou uma representação pedindo a cassação do diploma de suplente de Cleber Edson e do prefeito Cledson Rodrigues por compra de votos.
“Ambos se defenderam no TRE da acusação. Ocorre que nas alegações finais, o Procurador Eleitoral mudou o fundamento e pediu a cassação por conduta vedada. O TRE, à unanimidade, afastou a tese de compra de votos e por 4 a 2 acatou a tese de conduta vedada e cassou o diploma de suplente de Cleber Edson e declarou inelegível o prefeito de Bagre”.
O advogado do prefeito disse ainda que os acusados deverão contestar a decisão alegando vários pontos, entre os quais que a testemunha de defesa não foi ouvida e a ausência de notificação para comparecer na audiência que ouviu as testemunhas da Procuradoria Eleitoral. “Além disso o prazo para o ajuizamento de ação cujo objeto é a conduta vedada é até o dia da eleição, e a Procuradoria Eleitoral ajuizou a Representação em 17/12/10, ou seja, muito depois do prazo apontado pela pacífica jurisprudância sobre o tema”, alega a defesa.
O prefeito e o suplente de deputado também foram condenados ao pagamento de R$ 85 mil em multa. Por participação no esquema irregular, o secretário municipal de Assistência Social, Edilberto Prudente Vulcão, foi multado em R$ 53 mil.
A vaga do prefeito cassado deverá ser assumida pelo vice-prefeito.
Fonte: DOL
terça-feira, 1 de outubro de 2013
Extra, extra, extra Pai e filho, prefeito e suplente de deputado estadual são cassados no Pará
Ministério
Público Eleitoral denunciou prefeito de Bagre por uso da máquina
administrativa para conseguir votos para o pai, eleito suplente de
deputado estadual
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Pará cassou nesta terça-feira, 1º de outubro, o prefeito reeleito de Bagre, no Marajó, Cledson Farias Lobato Rodrigues, o Gordo, e o pai dele, o suplente de deputado estadual Cleber Edson dos Santos Rodrigues, conhecido como Gigante do Norte. Segundo representação do Ministério Público Eleitoral, nas eleições de 2010 o prefeito, em seu primeiro mandato, utilizou a máquina administrativa para apoiar a eleição do pai.
O prefeito e o suplente de deputado também foram condenados a pagamento de R$ 85 mil em multa. Por participação no esquema irregular, o secretário municipal de Assistência Social, Edilberto Prudente Vulcão, foi multado em R$ 53 mil. A vaga do prefeito cassado deverá ser assumida pelo vice-prefeito.
Segundo as investigações, para tentar eleger o pai o prefeito utilizava-se de sua influência política, de seu poder econômico, e da estrutura administrativa do município. Cledson Rodrigues chegou até a oferecer empregos em serviços públicos municipais para divulgar a campanha de Cleber Rodrigues.
Além disso, o grupo foi acusado de constranger participantes do programa Bolsa Jovem a exibirem bandeiras e cartazes do candidato a deputado, sob ameaça de exclusão desses beneficiários do programa. As investigações também apontaram que o prefeito paralisava os órgãos municipais para que servidores e alunos das escolas participassem de passeatas em favor do pai candidato.
A relatora dos casos no TRE foi a juíza Eva do Amaral Coelho. Representaram o Ministério Público Eleitoral os Procuradores Regionais Eleitorais Alan Rogério Mansur Silva, Igor Nery Figueiredo e Daniel César Azeredo Avelino.
Números dos casos no TRE/PA:
Representação 0003227-53.2010.6.14.0000
Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral - 0000005-43.2011.6.14.0000
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
Procuradoria Regional Eleitoral
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177 / 8403-9943 / 8402-2708
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://www.prpa.mpf.mp.br/ http://twitter.com/MPF_PA
http://www.facebook.com/MPFPara
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Pará cassou nesta terça-feira, 1º de outubro, o prefeito reeleito de Bagre, no Marajó, Cledson Farias Lobato Rodrigues, o Gordo, e o pai dele, o suplente de deputado estadual Cleber Edson dos Santos Rodrigues, conhecido como Gigante do Norte. Segundo representação do Ministério Público Eleitoral, nas eleições de 2010 o prefeito, em seu primeiro mandato, utilizou a máquina administrativa para apoiar a eleição do pai.
O prefeito e o suplente de deputado também foram condenados a pagamento de R$ 85 mil em multa. Por participação no esquema irregular, o secretário municipal de Assistência Social, Edilberto Prudente Vulcão, foi multado em R$ 53 mil. A vaga do prefeito cassado deverá ser assumida pelo vice-prefeito.
Segundo as investigações, para tentar eleger o pai o prefeito utilizava-se de sua influência política, de seu poder econômico, e da estrutura administrativa do município. Cledson Rodrigues chegou até a oferecer empregos em serviços públicos municipais para divulgar a campanha de Cleber Rodrigues.
Além disso, o grupo foi acusado de constranger participantes do programa Bolsa Jovem a exibirem bandeiras e cartazes do candidato a deputado, sob ameaça de exclusão desses beneficiários do programa. As investigações também apontaram que o prefeito paralisava os órgãos municipais para que servidores e alunos das escolas participassem de passeatas em favor do pai candidato.
A relatora dos casos no TRE foi a juíza Eva do Amaral Coelho. Representaram o Ministério Público Eleitoral os Procuradores Regionais Eleitorais Alan Rogério Mansur Silva, Igor Nery Figueiredo e Daniel César Azeredo Avelino.
Números dos casos no TRE/PA:
Representação 0003227-53.2010.6.14.0000
Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral - 0000005-43.2011.6.14.0000
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
Procuradoria Regional Eleitoral
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MPF no Pará abre consulta pública na internet para ouvir sociedade
O
Ministério Público Federal (MPF) no Pará lança nesta segunda-feira, 30
de setembro, consulta pública na internet para ouvir sugestões da
sociedade que possam aperfeiçoar a atuação da instituição no Estado. O
formulário de participação, que pode ser acessado em http://consultapublica.blogspot.com.br, ficará disponível para recebimento de contribuições até 15 de novembro Click aqui para participar.
São solicitadas sugestões e críticas para melhoria da estrutura física e facilidade de acesso aos serviços do MPF, para o aprimoramento da atuação da instituição, para alcance de maiores transparência e proximidade com os cidadãos, e sugestões para atuação por meio de parcerias institucionais.
“Queremos ouvir a sociedade, saber a opinião dos cidadãos sobre em quais desses pontos o trabalho do MPF deve ser reforçado e quais os caminhos que podemos seguir para atingir essa melhoria de eficiência”, explica o procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará, Bruno Araújo Soares Valente
As sugestões serão analisadas ao final da consulta. As melhores ideias apresentadas pela sociedade serão divulgadas ainda em novembro e adotadas com prioridade.
Modernização – A realização da consulta pública no Pará e em vários outras unidades da federação faz parte de uma série de iniciativas que o MPF vem tomando 2010, quando inaugurou um processo de modernização dos seus processos de trabalho e da sua estrutura organizacional.
O Projeto de Modernização da Gestão Administrativa culminou na elaboração do primeiro Planejamento Estratégico Institucional 2011-2020 (PEI 2011-2020), com a participação de membros e servidores de todo o território nacional.
Foram elaborados mapas estratégicos temáticos para todas as áreas de atuação do MPF: direitos do cidadão; constitucional; criminal; consumidor e ordem econômica; meio ambiente e patrimônio cultural; patrimônio público e social, e populações indígenas e comunidades tradicionais.
O intuito é investir em ações estruturantes que possam ter reflexo nos serviços prestados pelo MPF à população. Como exemplos, destacam-se a criação da Ouvidoria do MPF em 2012, do Portal da Transparência – um dos mais modernos do serviço público - e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que já está em funcionamento em 26 estados e no Distrito Federal.
Além disso, sobressaem-se o lançamento dos mapas de atuação institucional do MPF de acordo com a temática e a realização das consultas públicas.
Serviço:
Evento: Consulta pública do MPF no Pará
Quando: De 30/09 a 15/11
Onde: http://consultapublica.blogspot.com.br
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177 / 8403-9943 / 8402-2708 ascom@prpa.mpf.gov.br
http://www.prpa.mpf.mp.br
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http://www.facebook.com/MPFPara
São solicitadas sugestões e críticas para melhoria da estrutura física e facilidade de acesso aos serviços do MPF, para o aprimoramento da atuação da instituição, para alcance de maiores transparência e proximidade com os cidadãos, e sugestões para atuação por meio de parcerias institucionais.
“Queremos ouvir a sociedade, saber a opinião dos cidadãos sobre em quais desses pontos o trabalho do MPF deve ser reforçado e quais os caminhos que podemos seguir para atingir essa melhoria de eficiência”, explica o procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará, Bruno Araújo Soares Valente
As sugestões serão analisadas ao final da consulta. As melhores ideias apresentadas pela sociedade serão divulgadas ainda em novembro e adotadas com prioridade.
Modernização – A realização da consulta pública no Pará e em vários outras unidades da federação faz parte de uma série de iniciativas que o MPF vem tomando 2010, quando inaugurou um processo de modernização dos seus processos de trabalho e da sua estrutura organizacional.
O Projeto de Modernização da Gestão Administrativa culminou na elaboração do primeiro Planejamento Estratégico Institucional 2011-2020 (PEI 2011-2020), com a participação de membros e servidores de todo o território nacional.
Foram elaborados mapas estratégicos temáticos para todas as áreas de atuação do MPF: direitos do cidadão; constitucional; criminal; consumidor e ordem econômica; meio ambiente e patrimônio cultural; patrimônio público e social, e populações indígenas e comunidades tradicionais.
O intuito é investir em ações estruturantes que possam ter reflexo nos serviços prestados pelo MPF à população. Como exemplos, destacam-se a criação da Ouvidoria do MPF em 2012, do Portal da Transparência – um dos mais modernos do serviço público - e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que já está em funcionamento em 26 estados e no Distrito Federal.
Além disso, sobressaem-se o lançamento dos mapas de atuação institucional do MPF de acordo com a temática e a realização das consultas públicas.
Serviço:
Evento: Consulta pública do MPF no Pará
Quando: De 30/09 a 15/11
Onde: http://consultapublica.blogspot.com.br
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177 / 8403-9943 / 8402-2708 ascom@prpa.mpf.gov.br
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Justiça suspende 13ª faculdade ilegal no Pará
Cursos
superiores da Favix no Pará não estão credenciados no MEC. Em outra
decisão tomada a pedido do MPF, Justiça autorizou busca e apreensão de
documentos da Fundação Educacional Getúlio Vargas
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix) no Pará. O motivo é o mesmo que já levou à suspensão de cursos de outras 12 instituições no Estado desde 2011: falta de credenciamento no Ministério da Educação (MEC) dos cursos promovidos no Estado.
Segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a Favix só está autorizada pelo MEC a oferecer cursos de graduação em Vitória, Espírito Santo. Apesar disso, denúncias encaminhadas ao MPF registram a promoção de cursos de nível superior pela instituição em municípios paraenses, principalmente no oeste do Estado, nos municípios de Santarém, Monte Alegre, Óbidos e Juruti.
As informações foram enviadas ao MPF pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), que é ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Antes de recorrer à Justiça, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, encaminhou recomendação à Favix para que fossem corrigidas as irregularidades. A empresa não respondeu à notificação do MPF.
A decisão, do juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, também obriga a Favix a interromper a divulgação dos cursos e a realização de matrículas. A decisão foi tomada na última terça-feira, 24 de setembro, e deve ser cumprida assim que a empresa for comunicada oficialmente.
Busca e apreensão – Também em 24 de setembro, o MPF, a Polícia Federal e o MEC fizeram busca e apreensão de documentos no polo da Fundação Educacional Getúlio Vargas em Bragança, no nordeste paraense (a empresa, inaugurada em 2006 e que tem sede em Imperatriz, no Maranhão, foi batizada com nome bastante semelhante ao da Fundação Getúlio Vargas, criada em 1944).
Segundo as investigações do MPF, a empresa não tem autorização do MEC para promover cursos de nível superior no Estado. No entanto, a instituição vem promovendo até cursos de mestrado. A busca e apreensão foi autorizada pelo juiz federal Omar Bellotti Ferreira.
Foram apreendidos materiais como panfletos e cartazes de divulgação dos cursos, comprovantes de inscrição de alunos, boletos bancários, requerimentos de matrículas, registros da grade curricular dos cursos, controles de arrecadação financeira, apostilas e outros documentos que serão analisados pelo MPF.
Sobre a utilização do nome praticamente idêntico ao da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o MPF já notificou o fato à FGV. Em resposta, a FGV informou que tomará as providências necessárias.
“Além de toda a ilicitude praticada pela Fundação Educacional Getúlio Vargas, esta ainda utiliza-se de estratégias para confundir e ludibriar os alunos, como a utilização de nome semelhante ao de urna instituição de educação superior credenciada e autorizada pelo MEC e nacionalmente conceituada no mercado de educação superior, como é a Fundação Getúlio Vargas (FGV)”, critica Mansur Silva na ação cautelar com pedido de busca e apreensão.
Instituições com cursos suspensos por irregularidades no Pará ou que se comprometeram a só atuar com cursos livres:
Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix)
Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega
Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)
Faculdade Teológica do Pará (Fatep)
Faculdade Universal (Facuni)
Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)
Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep)
Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)
Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP)
Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IEHLC)
Caso Favix-PA:
Processo nº 0025929-53.2013.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação: http://goo.gl/ovSHO0
Íntegra da decisão: http://goo.gl/xYBdwB
Acompanhamento processual: http://goo.gl/NvpqMl
Caso Fundação Educacional Getúlio Vargas:
Processo nº 0004996-47.2013.4.01.3904 – Vara Única de Castanhal
Acompanhamento processual: http://goo.gl/81h5aH
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix) no Pará. O motivo é o mesmo que já levou à suspensão de cursos de outras 12 instituições no Estado desde 2011: falta de credenciamento no Ministério da Educação (MEC) dos cursos promovidos no Estado.
Segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a Favix só está autorizada pelo MEC a oferecer cursos de graduação em Vitória, Espírito Santo. Apesar disso, denúncias encaminhadas ao MPF registram a promoção de cursos de nível superior pela instituição em municípios paraenses, principalmente no oeste do Estado, nos municípios de Santarém, Monte Alegre, Óbidos e Juruti.
As informações foram enviadas ao MPF pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), que é ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Antes de recorrer à Justiça, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, encaminhou recomendação à Favix para que fossem corrigidas as irregularidades. A empresa não respondeu à notificação do MPF.
A decisão, do juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, também obriga a Favix a interromper a divulgação dos cursos e a realização de matrículas. A decisão foi tomada na última terça-feira, 24 de setembro, e deve ser cumprida assim que a empresa for comunicada oficialmente.
Busca e apreensão – Também em 24 de setembro, o MPF, a Polícia Federal e o MEC fizeram busca e apreensão de documentos no polo da Fundação Educacional Getúlio Vargas em Bragança, no nordeste paraense (a empresa, inaugurada em 2006 e que tem sede em Imperatriz, no Maranhão, foi batizada com nome bastante semelhante ao da Fundação Getúlio Vargas, criada em 1944).
Segundo as investigações do MPF, a empresa não tem autorização do MEC para promover cursos de nível superior no Estado. No entanto, a instituição vem promovendo até cursos de mestrado. A busca e apreensão foi autorizada pelo juiz federal Omar Bellotti Ferreira.
Foram apreendidos materiais como panfletos e cartazes de divulgação dos cursos, comprovantes de inscrição de alunos, boletos bancários, requerimentos de matrículas, registros da grade curricular dos cursos, controles de arrecadação financeira, apostilas e outros documentos que serão analisados pelo MPF.
Sobre a utilização do nome praticamente idêntico ao da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o MPF já notificou o fato à FGV. Em resposta, a FGV informou que tomará as providências necessárias.
“Além de toda a ilicitude praticada pela Fundação Educacional Getúlio Vargas, esta ainda utiliza-se de estratégias para confundir e ludibriar os alunos, como a utilização de nome semelhante ao de urna instituição de educação superior credenciada e autorizada pelo MEC e nacionalmente conceituada no mercado de educação superior, como é a Fundação Getúlio Vargas (FGV)”, critica Mansur Silva na ação cautelar com pedido de busca e apreensão.
Instituições com cursos suspensos por irregularidades no Pará ou que se comprometeram a só atuar com cursos livres:
Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix)
Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega
Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)
Faculdade Teológica do Pará (Fatep)
Faculdade Universal (Facuni)
Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)
Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep)
Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)
Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP)
Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IEHLC)
Caso Favix-PA:
Processo nº 0025929-53.2013.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação: http://goo.gl/ovSHO0
Íntegra da decisão: http://goo.gl/xYBdwB
Acompanhamento processual: http://goo.gl/NvpqMl
Caso Fundação Educacional Getúlio Vargas:
Processo nº 0004996-47.2013.4.01.3904 – Vara Única de Castanhal
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