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| A belíssima Portel (foto: Idinor Ferreira) |
O município de Portel recebe, entre os dias 6 e 12 deste mês, as
assembleias gerais para aprovação do documento de Planos de Uso dos
recursos naturais nas glebas públicas estaduais do município - Alto
Camarapi, Acangatá, Jacaré-Puru e Acutipereira. O documento vem sendo
elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará
(Ideflor), juntamente com as comunidades, para a proteção da fauna e
flora, buscando contribuir para o desenvolvimento sustentável de Portel.
A ação faz parte do Plano de Desenvolvimento Local de Portel (PDL
Portel), projeto que é desenvolvido pelo Ideflor e vai beneficiar cerca
de 1.500 famílias no município. “O PDL Portel busca promover o
ordenamento fundiário e ambiental, com incremento de renda e uso
sustentável da floresta, por meio de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e
com a implantação dos planos de manejo comunitário naquele município”,
explica Daniel Francez, técnico do Ideflor e coordenador do projeto.
As glebas totalizam 272 mil hectares e foram destinadas ao uso
sustentável por povos, comunidades tradicionais e agricultores
familiares (PCTAF), por meio do Decreto nº 579, de 30 de outubro de
2012, que assegurou a afetação das áreas para o desenvolvimento do PDL,
além de reservar cerca de 500 mil hectares para fins de ordenamento
fundiário e ambiental.
O PDL Portel vem trabalhando em cima do decreto que permite a criação
dos planos de manejo florestal comunitário. “Após a aprovação dos planos
de uso dos territórios, serão feitos os planos de manejo e implantação
de SAFs nas comunidades e o Iterpa fará os cadastros das famílias”,
conta Francez. Na ocasião, a própria comunidade poderá contribuir com as
regras que serão destinadas às atividades de caça, pesca, agricultura,
extrativismo, moradia e limites de respeito, monitoradas pela comissão
de plano de uso da comunidade.
A ação contará com a participação de todas as pessoas interessadas no
desenvolvimento sustentável do Marajó, em especial no município de
Portel. As reuniões serão realizadas pelo Ideflor em parceria com o
Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria de Estado de Meio
Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), Ministério
Público do Estado do Pará (MPE), Prefeitura de Portel e Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel.
Fonte: Agência
Pará
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