O decreto que permite a migração para o FM foi assinado pela presidente
Dilma Rousseff no dia 7 de novembro do ano passado, quando é comemorado
o Dia do Radialista. A regulamentação foi publicada no início de março
deste ano, detalhando o processo da migração.
O Ministério das Comunicações, juntamente com a Anatel, vem
realizado consultas públicas com o intuito de fazer as liberações dos
canais para as emissoras que solicitaram a migração nas audiências
públicas realizadas em todos os estados. Deste então, o MiniCom
realizando o processo de liberação dos canais, que teve início nos
estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil.
No próximo dia 7 será celebrado o primeiro ano da assinatura
do Decreto nº 8.139, que autorizou a migração das AMs para a faixa de FM
e que, ao mesmo tempo, concedeu o prazo máximo de um ano para a
apresentação de requerimento manifestando a intenção ao Ministério das
Comunicações. Vale lembrar que a apresentação do requerimento, tão
somente, não assegura a migração.
“Aquelas emissoras que ainda não solicitaram a adaptação de
suas outorgas em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada e possuem interesse têm até o próximo dia 10 para
fazê-lo”, ressaltou o advogado especialista em radiodifusão Rodolfo
Moura. Da mesma forma, a emissora pode, durante o processo, desistir da
opção pela migração.
Os modelos de requerimentos para os pedidos de adaptação
do serviço de Ondas Médias para Frequência Modulada estão disponíveis
no site da Abert ou
clicando aqui.
O serviço de radiodifusão sonora em ondas médias local
será extinto após o prazo de vigência da outorga. A Assessoria Jurídica
da Abert alerta que, caso não tenha interesse em migrar para o FM, o
radiodifusor deve requerer, até a mesma data, dia 10 de novembro, o
reenquadramento de sua outorga para caráter regional, acompanhado do
estudo de viabilidade técnica correspondente.
Diversas rádios AMs espalhadas pelo Brasil já estão se
preparando para passar a operar no dial FM, após a publicação do decreto
que permite a migração das AMs para o espectro FM.