Governo tenta suspender pagamento de seguro a pescadores

Seguro-defeso custaria R$ 1,6 bi; governo alega 'incerteza' sobre destinatários

A presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira (6) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter suspenso por 120 dias o defeso, período em que pesca é proibida para preservar a reprodução dos peixes. Por consequência, o governo deixaria de pagar o seguro-defeso, benefício da Previdência concedido no período da proibição.

A ação visa derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que anulava os efeitos de uma portaria dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente que também suspendiam o defeso e o pagamento do seguro.

Conforme a ação, o pagamento do benefício traria um impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, que seriam pagos a partir da próxima segunda-feira (11), além de outros R$ 3 milhões em custos operacionais.

Na ação, o governo alega "incerteza" em relação aos destinatários do benefício, alegando ser necessário realizar um recadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento. Além disso, argumentou ser preciso reavaliar o período para a preservação dos peixes.

"O período de recrutamento de uma determinada espécie pode mudar de um ano para o outro devido a alterações climáticas ou outras variações ambientais. Dessa forma, faz-se necessária uma revisão periódica de normas que instituíram períodos de defeso, para que estes não percam totalmente a sua finalidade", argumentou.

Segundo o Ministério da Agricultura, a liberação da pesca não causaria impacto no meio ambiente. Deputados contrários à portaria, porém, argumentaram que a liberação da pesca no período reprodutivo poderia comprometer a produção pesqueira no futuro.

Na ação, o governo diz que o decreto do Congresso invadiu competência do Executivo e que, com a ação, não está afrontando um direito ao benefício dos pescadores, mas garantindo o livre exercício de sua atividade.

Fonte: ORM NEWS

PORTEL (PA): Promotoria realiza diligência em zona rural para averiguar prática de crime ambiental

O Ministério Público do Pará e a Polícia Civil realizaram uma ação conjunta para apurar prática de crime ambiental na zona rural. A Promotoria local recebeu diversas comunicações e registros de extração ilegal de madeira. Segundo o promotor de Justiça André Oliveira, durante todo o mês de outubro, houve um levantamento de todas as notícias de crimes ambientais recebidas e que puderam ser constatadas com a inspeção feita ao local denunciado, onde foi confirmado de que existia a efetiva extração de madeira. Um inquérito policial será feito, e posteriormente deverá ser encaminhado ao Ministério Público para ingresso das medidas judiciais pertinentes ao caso.

Fonte: Agência do Rádio

Aconteceu ontem dia 09 de Julho uma Rebelião em Breves com agente ferido.

Agente é ferido durante rebelião em Breves...
Internos do Centro de Recuperação de Breves (CRB), região do Marajó, se rebelaram na manhã desta quinta-feira (9) e mantiveram, quatro agentes prisionais reféns. A situação começou quando os internos do bloco D saíram para tomar banho de sol e renderam os agentes, liberando assim, os detentos dos outros blocos.
Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), mais de 100 detentos participam do motim. A penitenciária tem capacidade de abrigar 128 detentos, mas custodia 216.

Um servidor ficou ferido após sofrer agressões dos detentos. O Grupamento Tático da Polícia Militar estave na unidade para negociar a liberação dos servidores. A situação no local ficou tensa, mas foi resolvida.
O promotor de Justiça Emério Costa negociou com os presos.
Um morador de próximo ao CRB registrou fogo na unidade prisional, segundo a Susipe os internos queimaram colchões.
Em nota, a Susipe disse que só se pronunciará sobre a situação após o término do motim.

(Pararijos NEWS)

Aniversário de 143 anos do município de São Sebastião da Boa Vista.

Convidamos todo o povo Boavistense e seus visitantes para comemorar juntos o Aniversário de 143 anos de Emancipação de nosso município, que se realizará no dia 05 de abril de 2015, com a seguinte programação: Missa Campal em ação de graças pela data comemorada e ao domingo da ressureição, às 07k30, na praça da matriz; em seguida cerimônia cívica e os parabéns à São Sebastião da Boa Vista; e para finalizar a referida comemoração a noite cultural, a partir das 18h00 com apresentações de grupos culturais do municipio, amostra cultural com o resgate dos bois bumbás,  apresentado pelas escolas das redes municipais e estaduais e a atração da capital do estado ''Jorginho & Banda II Via''

Promoção: Secretaria de Cultural e Turismo (Semcult)

Realização: da prefeitura municipal de São Sebastião da Boa Vista.


Afinéias Marinho
 

HISTORICO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

No local onde fica a cidade-sede do Município foram instaladas algumas aldeias dos índios da tribo dos Anajás. Com a chegada dos padres mercedários o lugar sofreu grades impulsos. A origem do município vem dos tempos colônias. O nome de São Sebastião foi dado por Mendonça Furtado, ao criar a freguesia, e o de Boa Vista, segundo Ferreira Pena, `pelo fenômeno de miragem que oferece a vista do povoado dos que dele se aproxima. No ano de 1758, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, presidente da província, concedeu-lhe o predicamento de freguesia, sob a invocação de São Sebastião. Perdeu tal categoria em época desconhecida, sendo anexada à freguesia de São Francisco de Paula, que pertencia ao município de Muanã.

Em 1868, através da Lei n584, de 23 de outubro, voltou a possuir o titulo de freguesia de São Sebastião da Boa Vista.

Em 05 de Abril de 1872, através da Lei nº 707 foi-lhe concedida à categoria de vila, criando-se, assim, o Município, que foi instalado a 07 de janeiro do ano seguinte, sob a presidência de Possidônio Rodrigues de Manfredo, juramentado perante a Câmera de Curralinho.

A lei n944, de agosto de 1879, suprimiu-lhe a de categoria de vila, extinguindo o Município que, no ano seguinte com a lei n963, de 08 de março, foi restaurado e sua reinstalação em 07 de janeiro de 1881.

São Sebastião da Boa Vista continuou sofrendo pressões dos meios oficiais e, com a lei n1.084, de novembro de 1882, teve seu território extinto, ficando, assim, ate o advento da Republica, embora a lei n1.399, de outubro de 1889, o houvesse restaurado, sem tê-lo, entretanto, instalado.

Em 1922, o Municipio de São Sebastião da Boa Vista voltou a ter seu território incorporado ao de Muaná, através da lei n2.116, de 03 de novembro e, em 30 de dezembro de 1943, com Decreto n4.505, o Municipio é reinstalado.

Atualmente, o município é composto somente do distrito sede.  

O Município de São Sebastião da Boa vista, encontra-se localizado ao sul da ilha do Marajó nordeste do Estado do Pará. Limita-se ao norte com os municípios de Anajás e Breves, ao sul com rio Pará, a oeste com Curralinho e a leste com Muaná, em uma distância de 136 km, em linha reta da Capital do Estado Pará, a cidade de Belém.

O Município é comparado com a cidade de Veneza, na Itália, devido aos igarapés que cortam a cidade e, são utilizados como vias de acesso para passeios, trabalho e outros, ou seja, pode-se trafegar pelo interior do Município de canoa ou outro transporte similar e assim conhecê-lo.

   Sua economia encontra-se ligada diretamente com o extrativismo, agricultura e a criação de animais.

Candidato a conselheiro tutelar terá palestra de formação em São Sebastião da Boa Vista.

Dia 26 de Março de2015, (quinta-feira) acontecerá às 09h00 no centro comunitário uma palestra - formação com todos os interessados a candidatar-se à eleição do conselho tutelar 2015.
Palestrante: Ir. Henriqueta Cavalcante — coordenadora da Comissão Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 da CNBB (Pará e Amapá)
Fonte: Semas