Em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado dia 19 deste mês, a Defensoria Pública do Estado do Pará realizará ações de cidadania e serviços nos municípios de Anajás, Melgaço e Breves no período de 10 a 18 de maio.
O evento consistirá na promoção da cidadania com a disponibilização de documentos civis básicos (carteira de trabalho e RG, com fornecimento gratuito de foto), segunda via e retificação de registro civil, divórcio de casais sem filhos, oferta de alimentos, orientação jurídica e atendimentos judiciais com a participação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O Programa Pai Legal também participará da ação realizando reconhecimento voluntário de paternidade e exame de DNA.
Os locais escolhidos fazem parte da Regional do Marajó, a qual possui municípios com baixos índices de desenvolvimento humano, conforme as estatísticas do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. São regiões que enfrentam dificuldades de acesso a serviços básicos de cidadania, saúde e assistência jurídica, impostas pelas barreiras geográficas.
Conforme a Defensora Pública-Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, a ação de cidadania é uma forma de ratificar o compromisso da gestão com seus assistidos. "Com base no compromisso de interiorização dos serviços da Defensoria Pública, achamos coerente celebrar o dia da Defensoria Pública exercendo nossa missão junto à população que mais precisa de acesso à cidadania", declarou.
Além da assistência jurídica, a ação levará direitos básicos às populações, como registro civil através de expedição de documentos, exames de DNA, dentre outros. Para ter acesso aos serviços do Programa Pai Legal, é preciso comparecer no local com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residências dos pais e registro de nascimento da criança no nome da mãe apenas - se houver registro de outro pai, não se enquadra e se a mãe for menor de idade, deve ir acompanhada do responsável - é preciso a presença da criança (obrigatório para o exame de DNA).
Os casais que solicitarem o divórcio deverão apresentar o RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento e certidão dos filhos, se houver. Já para a oferta de alimentos, os documentos são RG, CPF e comprovante de residência dos pais, além do registro da criança ou adolescente.
Em casos de retificação de registro é indispensável que o cidadão tenha em mãos o próprio registro a ser retificado, além do documento dos pais ou documentos que comprovem a incorreção do registro - o registro deve ser do município da ação. E para a emissão de segunda via de Registro, o assistido deverá apresentar a cópia do registro extraviado ou informações como número do registro e nome do cartório.
Para as demais ações de conciliação, serão necessários os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência e demais documentos relacionados à comprovação do direito declarado.
O Diretor do Interior Fabiano Lopes comentou o principal intuito da ação, tendo em vista o Planejamento Organizacional Focal da instituição: “A Defensoria Pública promoverá a desjudicialização com a realização de acordo e atuação de demanda de massa nas áreas de atuação de registros públicos e cidadania e serviços públicos essenciais”.
No seu dia, a Defensoria Pública pretende levar os serviços em forma de esforço concentrado, partindo do seu objetivo de trabalhar com demandas de massa e em grupos em situação de vulnerabilidade, como o Marajó, que possui uma população carente de prestação de serviços.
Fonte: AGPA.
