Entre
os pedidos estão os de cassação do diploma e declaração de
inelegibilidade do governador eleito, Simão Jatene, e do candidato
não eleito Helder Barbalho
A
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Pará entrou nesta
sexta-feira, 19 de dezembro, com 17 ações no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) contra 48 acusados da prática de ilegalidades
durante as eleições deste ano. Entre eles estão 15 candidatos,
incluindo o candidato reeleito ao governo do Estado, Simão Jatene, e
o candidato que disputou com Jatene o segundo turno das eleições,
Helder Barbalho.
Na
maioria das ações foi pedida a cassação do registro ou diploma
dos candidatos e a declaração de inelegibilidade por oito anos de
todos os acusados. Os prefeitos de Barcarena, Benevides, Capitão
Poço, Marabá, Mocajuba e Parauapebas, a Secretária de Estado de
Planejamento, Orçamento e Finanças e o Secretário de Estado de
Comunicação também foram apontados nas ações como responsáveis
por ilegalidades.
Segundo
as ações, assinadas pelo Procurador Regional Eleitoral Alan Rogério
Mansur Silva e pelos procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo
Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva, as
ilegalidades mais recorrentes foram o abuso de poder político e
econômico, a compra de votos e a prática de condutas proibidas a
agentes públicos durante o período eleitoral.
A
PRE, órgão do Ministério Público Federal que atua nas questões
eleitorais, apontou que programas de governo, como o Cheque Moradia,
do governo estadual, e o Minha Casa Minha Vida, do governo federal,
foram utilizados para obtenção de votos nas campanhas. Também
houve utilização indevida de meios de comunicação (confira
abaixo resumos de todas as ações).
Inelegibilidade
– Além das irregularidades denunciadas à Justiça Eleitoral, a
Procuradoria Regional Eleitoral encaminhou duas ações em que aponta
a ocorrência de inelegibilidade de dois candidatos provocada por
desaprovações de contas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo
Tribunal de Contas da União anunciadas após o registro das
candidaturas.
Fonte: Ministério
Público Federal no Pará
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