Na sessão
ordinária de ontem, o TRE-PA aprovou a tramitação direta de inquéritos
policiais no âmbito eleitoral. Agora, o caminho envolve Ministério
Público e Polícia, sem o envolvimento da Justiça e sem burocracia. O
Procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur, informa que, no entanto,
crimes que exigirem prisão, busca e apreensão ou interceptação
telefônica não poderão pegar esse “atalho”. “Na prática, 95% dos
inquéritos se encaixa nesse trâmite Polícia - MP - Polícia. A mudança
trará mais agilidade e celeridade no combate aos crimes eleitorais”,
explica. De acordo com o procurador, quando o inquérito é iniciado na
Polícia, ele vai para a Justiça, ganha um número de registro e só depois
chega ao Ministério Público. Se houver acusado preso, por exemplo, esse
trâmite não pode ultrapassar 60 dias, mas se não houver, o processo
pode se arrastar por seis meses, um ano ou até mais. Agora é possível
ter mais efetividade no processo e uma resposta mais rápida aos casos de
crimes eleitorais”, avalia Mansur.
CASSAÇÃO
O prefeito de Alenquer (Oeste paraense),
Luís Flávio Barbosa Marreiro e o vice, Carlos Gomes Chagas, os dois do
PSC, tiveram ontem aprovados pelo colegiado do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) os pedidos de cassação de seus
respectivos mandatos.
Os magistrados deram aprovação unânime,
entendendo ser pertinente a acusação registrada em três recursos
eleitorais de que Marreiro se utilizou de serviços de um advogado que
trabalhava para a prefeitura do município durante sua campanha no ano
passado - e o candidato que estava no poder à época apoiou sua
candidatura ao pleito.
O TRE-PA determinou deposição do cargo
imediata tão logo o acórdão da sessão for publicado, mas o jurídico do
prefeito já avisou que vai entrar com embargo de declaração junto à
instância regional e recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
na tentativa de reverter o quadro. Deve assumir o segundo colocado na
elição, Cleostenes Farias do Vale.
Fonte: (Diário do Pará)
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