O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-Pa) cassou o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT-Pa), durante sessão realizada na manhã de hoje, por 4 votos a 1.
O parlamentar pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas para recorrer à instância superior exercendo o mandato terá que obter uma liminar com efeito suspensivo da decisão colegiada pararaense.
Caso se confirme a cassação de Puty no TSE, assumirá a vaga o primeiro suplente do PT, o medico santareno e ex-deputado estadual Carlos Martins, irmão da ex-prefeita Maria do Carmo.
RELEMBRE O CASO
Em dezembro de 2010, o Ministério Público Eleitoral (MPE) - por intermédio dos procuradores Alan Mansur e Daniel Azeredo Avelino - pediram que Claudio Puty fosse condenado e tivesse o mandato cassado, além de pagar multa. Entre as acusações estão a compra de votos e a conduta vedada a agente público.
O caso foi parar na Justiça Eleitoral, pois na área criminal já havia outro processo em andamento, na Justiça Federal, que apura crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes, falsificação de documentos públicos, tráfico de influência, estelionato e formação de quadrilha.
A representação movida pelo MPE teve andamento até abril do ano passado, mas depois paralisou completamente. Já o deputado federal - que era o chefe da Casa Civil durante o governo de Ana Júlia Carepa - é acusado de “utilizar do prestígio atribuído pelo cargo que ocupou para obter aprovação de planos de manejo florestal irregulares ou inexistentes junto à Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (Sema), em troca de apoio político e votos” para sua candidatura.
Por sua vez, a base da acusação por crimes eleitorais são conversas telefônicas gravadas, apreensão de documentos e computadores, e interceptação de e-mails pela Polícia Federal durante a “Operação Alvorecer”, que investigou tudo e relatou pelo menos duas mil páginas para a Justiça Federal.
http://www.oestadonet.com.br/index.php/politica/item/1195-deputado-claudio-puty-e-cassado-pelo-tre
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