O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) cassou ontem, por 4 votos a
1, o registro de candidatura do deputado federal Cláudio Puty (PT) por
compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada a agente
público durante a eleição de 2010. Ele, atualmente no exercício do
mandato, anunciou que vai ingressar com embargos de declaração para
tentar reverter a decisão e, se for derrotado, pretende recorrer ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reaver o mandato. “Respeito a
decisão judicial, todavia dela discordo, por ter sido tomada em franca
contradição com as provas colhidas no processo”, afirmou Puty, em nota.
Votaram a favor da condenação a relatora do processo, juíza Eva do
Amaral Coelho, o juíz José Souza, a desembargadora Célia Regina Pinheiro
e a juíza Ezilda Pastana Mutran. Contra a condenação votou apenas o
juiz Macipor Lopes. O sexto juiz que completaria a corte eleitoral, João
Batista dos Anjos, não participou do julgamento porque antes de chegar
ao TRE atuou como advogado de defesa de Puty no processo.
O deputado cumpre o primeiro mandato em Brasília e é apontado dentro
da DS, a Democracia Socialista, corrente ideológica abrigada no PT e a
qual pertence a ex-governadora Ana Júlia Carepa, como eventual candidato
ao governo do Pará pelo partido em 2014.
A juíza Eva do Amaral Coelho, relatora do processo, disse ao DIÁRIO
que Puty sofreu três condenações no julgamento por violações da lei
eleitoral. No voto, seguido por outros três juízes, ela citou
jurisprudências do TSE e de cortes eleitorais de outros estados, como a
do Maranhão, onde o ex-prefeito de São Luís, Jackson Lago, teve o
mandato cassado por compra de votos.
FICHA LIMPA
Como Puty foi condenado em decisão colegiada, segundo a juíza, ele
foi atingido pela Lei da Ficha Limpa e poderá ter os direitos políticos
suspensos se não conseguir reverter a decisão no TSE.
Na representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o
deputado - que na época, durante o governo de Ana Júlia Carepa, era o
chefe da Casa Civil -é acusado de “utilizar do prestígio atribuído pelo
cargo que ocupou, para obter aprovação de planos de manejo florestal
irregulares ou inexistentes junto à Secretaria Estadual de Meio
Ambiente, em troca de apoio político e votos”.
A base da condenação por crimes eleitorais foram as conversas
telefônicas gravadas, apreensão de documentos, computadores e
interceptação de e-mails pela Polícia Federal (PF), durante a “Operação
Alvorecer”, que investigou tudo e remeteu mais de duas mil páginas do
trabalho para a Justiça Federal.
Segundo o MPE, graças ao trabalho da PF foi possível perceber que
Puty “auxiliava terceiros a obter as aprovações de suas solicitações na
Sema, ainda que eivadas de irregularidades” como forma de captar votos
ilicitamente.
Deputado diz esperar julgamento mais justo no TSE
Em entrevista por telefone ao DIÁRIO, Cláudio Puty disse que respeita
a decisão do TRE-PA, mas discorda da mesma e a considera absurda. “A
decisão vai contra os autos do processo, O próprio delegado do caso diz
que não há indícios de participação”, conta. “Vou recorrer ao TSE, onde
espero ter um julgamento mais justo”.
O parlamentar aguarda apenas a publicação do acórdão, o que deve
acontecer na semana que vem, por causa do feriado. Puty disse ainda que
foi pego de surpresa pela decisão da Justiça Eleitoral do Pará, pois
“não achava que os juízes fossem tão insensíveis aos argumentos da
defesa e aos autos, sem contar que outros deputados envolvidos no mesmo
inquérito foram absolvidos”. Puty disse que vem recebendo diversas
manifestações de apoio e solidariedade.
“Quero ressaltar que nunca fui ouvido, nem indiciado e nem respondo a
processo. Estou chateado, mas a vida segue e vou continuar meu trabalho
pelo Estado”, disse o petista, que informou que, em dois anos e meio de
mandato foi indicado duas vezes ao prêmio Congresso em Foco, foi duas
vezes indicado como deputado em ascensão e mais recentemente indicado
como um dos cabeças do Congresso, todas essas últimas pelo Diap
(Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
APROVAÇÃO
Já em nota, Puty disse que suas contas de campanha foram aprovadas
sem ressalva. “O Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, por
maioria, cassar o mandato de deputado federal, outorgado a mim por mais
de 120.000 paraenses”, disse.
Na mesma nota, ressalta que nos autos do processo julgado no TRE
chega a constar declaração do delegado da PF que presidiu o inquérito,
nos seguintes termos: “o advogado perguntou se em algum momento da
investigação existe alguma conversa ou mensagem interceptada onde o
investigado ou alguém em seu nome solicita qualquer tipo de bem ou apoio
político para aprovação de planos de manejo perante a Sema (Secretaria
Estadual de Meio Ambiente). A testemunha respondeu que não”.
A direção estadual do PT avalia as consequências da decisão.
Fonte: (Diário do Pará)
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