Ministra Damares Anuncia Nova Etapa Do Programa ‘Abrace O Marajó’

A segunda fase do “Programa Abrace o Marajó” será lançada em Brasília no próximo dia 18. O anúncio foi feito pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, no município de Breves, arquipélago do Marajó, onde ela desembarcou na manhã deste sábado.

Para o lançamento do termo de compromisso da segunda fase do programa, a ministra afirmou que serão convidados a Brasília todos os 16 prefeitos do arquipélago, e nas ações da segunda fase, já no arquipélago em data a ser definida, ela quer fazer transmissão ao vivo. “Vamos organizar um evento totalmente marajoara, com tudo que envolva as referências a essa região e que mostre o Marajó para o mundo com transmissão ao vivo”, disse a ministra, que tratou ainda de questões que são graves na região, como prostituição, exploração do trabalho infantil e abuso sexual infantil.

Sobre esse tema, especificamente, a ministra compartilhou em suas redes uma reportagem publicada pelo Portal Roma News na última quarta-feira, 22, sobre um caso suspeito de abuso sexual a um bebê.

Integram ainda a comitiva de Damares os ministros da Saúde, Henrique Mandetta; e das Cidades, Osmar Terra; o representante da Casa Civil do Planalto, José Barreto, e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Na reunião com a comunidade e os prefeitos do Marajó eles discutiram alguns pontos considerados fundamentais para o desenvolvimento do arquipélago, como a criação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, economia, emprego, geração de renda e saneamento.

O “Programa Abrace o Marajó” é uma iniciativa do Governo Federal que envolve as esferas municipal, estadual e federal, e ainda a parceria com a iniciativa privada em prol do combate à exploração sexual e violência contra crianças, adolescentes, juventude, mulheres e pessoa idosa.

Por Roma News/com informações de Afineias Marinho

Em audiência pública, MPF escuta atingidos sobre o passivo socioambiental da usina hidrelétrica de Tucuruí (PA)

Evento foi realizado em Tucuruí nesta terça (fotos: Helena Palmquist, MPF/PA)

Comunidades impactadas pelas obras reivindicam indenizações e cumprimento de condicionantes desde que as obras foram iniciadas durante a ditadura militar, em 1974

Evento foi realizado em Tucuruí nesta terça (fotos: Helena Palmquist, MPF/PA)

Passados quarenta anos do início das obras da hidrelétrica de Tucuruí (PA), ainda existem milhares de atingidos aguardando indenizações, compensações e condicionantes nunca cumpridas pela Eletronorte, empresa responsável pela operação da usina. Mais uma vez, as comunidades impactadas pela hidrelétrica se reuniram para reclamar seus direitos, em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) com a presença de representantes da empresa, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), encarregado dos impactos das eclusas e da hidrovia no rio Tocantins, obras ligadas ao complexo de Tucuruí. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do estado, órgão licenciador, foi convidada mas não enviou representante.

Lamentando a ausência de representante da secretaria, os procuradores da República Eliabe Soares e Nicole Campos alertaram os presentes de que isso não impedirá a Semas de ser cobrada pelas demandas do licenciamento ambiental da usina de Tucuruí e das obras no rio Tocantins. O ginásio municipal da cidade ficou lotado com mais de mil pessoas, muitos idosos, que ainda acreditam na garantia dos direitos gerados pelos impactos na região. São condicionantes relacionadas à saúde, saneamento básico e educação, mas também indenizações de terras que foram alagadas ou de onde as pessoas foram retiradas para obras de desenvolvimento, ao longo das últimas quatro décadas.

“O governo federal tem um débito muito grande com a jusante e a montante da barragem”, disse uma das presentes, em referência às comunidades que moram abaixo e acima da usina hidrelétrica, atingidas de diferentes formas pelo empreendimento. Os moradores à jusante (abaixo) não tiveram terras inundadas, mas sofreram severos impactos ambientais pela mortandade de peixes e consequente redução drástica dos estoques pesqueiros dos quais tiravam o sustento; à montante, houve o alagamento de mais de 2,5 mil quilômetros quadrados de terras e florestas, com efeitos na qualidade da água, nos peixes e no deslocamento compulsório de milhares de pessoas.

Cláudia Neves foi uma das 38 pessoas que se manifestou na audiência, cada um representando uma ou mais comunidades atingidas. “Não queremos mais que as autoridades fiquem só na escuta. Queremos que as soluções saiam do papel. Vamos ficar até quando só na escuta? Todos já sabem os problemas, temos mortos, temos expropriados, todos somos impactados e não queremos mais ser apenas escutados, queremos as soluções”, disse. Outros atingidos representavam comunidades ribeirinhas e quilombolas que nunca foram consultadas sobre as consecutivas obras na região. Após a primeira fase da construção da usina, inaugurada em 1984, houve obras de duplicação da capacidade de geração energética, de aumento da área alagada, para construção da eclusas para navegação no rio e, por fim, estão sendo iniciadas as obras de derrocamento do pedral do Lourenço, para a criação de uma hidrovia no Tocantins.

“Nós estamos esperando o desenvolvimento que nos prometeram”, frisou Juvenal Rodrigues de Souza, que perdeu as terras logo nas primeiras obras e disse que até hoje não recebeu uma casa para morar. Além da perda de terras e moradia, um problema grave provocado pelos projetos de desenvolvimento é a perda de fontes de renda, com o alagamento de açaizais, castanhais, cupuaçuzais e a redução de estoques pesqueiros. Após todas as perdas, hoje os moradores do Pará pagam a uma das tarifas de energia elétrica mais caras do país, tema que foi muito lembrado na audiência pública. “A Eletronorte comeu o filé e jogou o osso para nós”, disse Ismael Rodrigues Siqueira. Alguns atingidos reivindicam redução nas contas de luz, como compensação para os impactos que até hoje a região sofre.

Compareceram também na audiência muitos filhos de pessoas que sofreram deslocamento compulsório para dar lugar à usina e morreram sem receber a indenização do governo brasileiro. “Meus pais foram expropriados com promessas de dias melhores e morreram sem ter a indenização”, contou Abraão Coutinho. Muitas das famílias que sofreram deslocamento compulsório, bem como os atingidos à jusante, que perderam fontes de renda e sofreram impactos ambientais, brigam na justiça até hoje para receber valores justos de indenização e compensação.

Foram relatados também diversos impactos à saúde dos moradores da região, que podem ou não ter relação com as obras de desenvolvimento e com os impactos sobre a qualidade da água. Como foi construída durante a ditadura militar, antes das proteções ambientais garantidas pela Constituição de 1988, a usina de Tucuruí alagou milhares de quilômetros de florestas e a matéria orgânica submersa provoca sérios riscos à saúde, podendo tornar a água inservível ao consumo humano e provocar mortandade da fauna aquática.

A representante da Eletronorte, Sílvia Ramos, expôs dados que mostram avanços no desenvolvimento humano na região nos últimos 40 anos e lembrou que a usina de Tucuruí gera receitas consideráveis para os municípios atingidos e para o estado do Pará, na forma de royalties, mas admitiu a existência do passivo e disse que há todo interesse da empresa em solucionar todas as pendências antes do processo de privatização proposto pelo governo federal. O representante do Dnit, David Bessa, responsável pelos impactos causados pelas eclusas de Tucuruí, prometeu que o órgão vai apresentar proposta de compensação para todos os impactos.

O promotor de justiça José Ilton Moreira Júnior, do MPPA, lamentou a ausência da Semas e disse que o órgão que representa vai continuar cobrando as soluções para os atingidos. Todas as manifestações colhidas na audiência pública integrarão as investigações em curso no MPF sobre o passivo socioambiental da usina hidrelétrica de Tucuruí e os procuradores da República Eliabe Soares e Nicole Campos também garantiram que a Semas será chamada para dar respostas concretas às demandas da população.

A audiência pública foi integralmente gravada em vídeo e será disponibilizada ao público no canal do MPF/PA no YouTube.

Fotos da audiência pública

Informações: Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação

Hospital de Clínicas divulga resultado de Processo Seletivo Simplificado

Candidatos aprovados e classificados serão chamados até abril deste ano

A Fundação Pública Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV) divulgou, na segunda-feira (13), o resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 004/2019. No total, 34 vagas foram preenchidas para contratação temporária nas funções de nível superior e médio. Os candidatos aprovados e classificados serão chamados até abril de 2020.

Clique aqui e tenha acesso ao resultado final definitivo

As 34 vagas foram divididas da seguinte forma: enfermeiro generalista (02), enfermeiro (especialidade nefrologia 01), enfermeiro (especialidade terapia intensiva adulto 01), farmacêutico (02), graduação superior na área da saúde (especialidade em circulação extracorpórea - perfusão 01), auxiliar administrativo (06+02*), técnico de enfermagem (experiência em centro cirúrgico - 02), técnico de enfermagem (experiência em nefrologia - 15), técnico de enfermagem (experiência em obstetrícia - 01), técnico de enfermagem (experiência em terapia intensiva - 01).

Os vencimentos variam de R$ 988 a R$ 1.857,41 + gratificações + auxílios.

Por Agência Pará

#Urgente: Vereador Nilson Moura De Bagre No Marajó Sofre Atentado A Bala Em Belém.

O vereador Nilson Moura de Bagre, sofreu atentado a bala em Belém. Segundo informações o vereador estava na porta de sua casa no bairro da cremação, pagando um táxi, quanto um motoqueiro de capacete, surgiu e desferiu dois tiros, um atingiu o vereador de raspão na perna. Em Bagre os comentários são de crime político, já que o vereador e uma das principais liderança de oposição. A polícia investiga o fato.

Nota do Vereador César Winter Cesão através de sua página no facebook

”Meu amigos e minhas amigas o meu amigo parlamentar

Nilson Moura, sofreu um atentado agora pouco em Belém. Quando um homem ainda não identificado disparou pelo menos 4 tiros contra o meu amigo Nilson Moura.

Nilson ainda chegou a ser atingido com tiros na parte da perna, coxa e de raspão na parte do nariz. Após o ocorrido, o vereador foi imediatamente socorrido para um hospital da capital, a onde está sendo avaliado nesse momento.Força meu amigo Tamos Juntos”

#FORÇANILSONMOURA

MPF recebe denúncias de autoridades e comunidades em Soure e Salvaterra, no Marajó

Informações devem resultar na abertura de dezenas de investigações para melhoria dos serviços públicos no arquipélago

O Ministério Público Federal (MPF) percorreu nesta segunda e terça-feira, 22 e 23 de maio, os municípios de Soure e Salvaterra, no arquipélago do Marajó, promovendo reuniões com autoridades e conversando com moradores, recolhendo denúncias sobre a situação dos serviços públicos e sobre conflitos fundiários e ambientais na região. A coleta de informações do MPF faz parte de um mutirão de vários órgãos públicos que estão percorrendo 11 municípios até o próximo dia 3, com serviços médicos e odontológicos, atendimento jurídico e previdenciário.

Foram recolhidas dezenas de denúncias, principalmente sobre a precariedade dos serviços de saúde na região. Em junho de 2014, por conta da situação da saúde, uma revolta popular explodiu em Soure, com manifestantes exigindo a renúncia do então prefeito João Luiz Melo, e por fim destruindo a casa onde ele morava. Como resultado dos protestos, a cidade foi ocupada por tropas da Polícia Militar e 22 manifestantes ainda hoje respondem a processo sobre as depredações, mas a situação da saúde permanece calamitosa. O bispo emérito do Marajó, Dom José Luís Azcona, em reunião com o procurador da República Felipe Moura Palha, ressaltou que a crise política foi contida com repressão e a população hoje está descrente da política.

Além dos problemas na saúde, considerados crônicos, a região de Soure e Salvaterra tem problemas na educação, sobretudo relacionados ao fornecimento de merenda escolar, no atendimento de crianças vítimas de violência, no serviço de telefonia, nas estruturas de saneamento básico e na estrutura de ruas e estradas. Nas áreas rurais, o MPF já investiga conflitos fundiários e ambientais. As novas denúncias darão origem a investigações tanto para apurar eventuais casos de improbidade administrativa quanto para pressionar os gestores a promover melhorias no atendimento.

O MPF teve encontros com representantes de igrejas, lideranças comunitárias, representantes da câmara de vereadores e da prefeitura e com os promotores de Justiça que atuam nos municípios de Soure, Salvaterra, Cachoeira do Arari e Santa Cruz do Arari. Com o Ministério Público do Estado, ficou estabelecida uma parceria para trocas de informações nas investigações dos problemas da região.

O procurador da República Felipe Moura Palha ressaltou o papel da transparência sobre as informações públicas, tanto como um instrumento da cidadania quanto como um instrumento de comunicação da administração pública com os moradores. “Não basta publicar todos os documentos obrigatórios na internet. Transparência significa fazer a população entender o que está sendo feito com o orçamento público e como estão sendo planejados os serviços”, disse. O procurador da República lembrou que a situação gravíssima de ruptura institucional que ocorreu em Soure em 2014 era também um clamor por transparência e até hoje isso não está sendo atendido.


Veja fotos das reuniões em Soure e Salvaterra


Atendimentos no Marajó - A Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia reúne várias instituições públicas para fazer atendimentos jurídicos, previdenciários, médicos e odontológicos aos cidadãos no Marajó (PA). Participam Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Ministério Público Federal (MPF), Marinha, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

A iniciativa começou os atendimentos em Soure e Salvaterra, e também passará por Muaná, Curralinho, Breves, Portel e Afuá. Além dos cidadãos desses municípios, a previsão é que também sejam atendidas famílias de Salvaterra, Ponta de Pedras, Oeiras do Pará, São Sebastião da Boa Vista, Limoeiro do Ajuru, Melgaço e Chaves. Estão sendo feitos atendimentos ligados à atividade-fim dos Juizados Especiais Federais, TJPA, AGU e INSS, como os relacionados a demandas previdenciárias e de atendimento aos cidadãos, e são oferecidos, pela Marinha, atendimento médico e odontológico a toda a população.

Já o MPF, além de disponibilizar os serviços da Sala de Atendimento ao Cidadão, com recebimento de demandas relacionadas às questões que competem à instituição, também está promovendo diálogos com a população sobre questões relacionadas à atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

A PRDC atua na defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos no Pará, agindo para que os poderes públicos garantam a proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, como dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação, alimentação adequada, dentre outros. Fará parte desse trabalho a discussão sobre o andamento ou sobre a implantação dos projetos MPF na Comunidade e Ministério Público pela Educação (MPEduc).

Confira as próximas datas em que o navio de atendimento do projeto Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia estará em cada município:

23 de maio: Soure
25 de maio: Muaná
26 e 27 de maio: Curralinho
28 e 29 de maio: Breves
30 e 31 de maio: Portel
02 e 03 de junho: Afuá