O decreto que permite a migração para o FM foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de novembro do ano passado, quando é comemorado o Dia do Radialista. A regulamentação foi publicada no início de março deste ano, detalhando o processo da migração.
O Ministério das Comunicações, juntamente com a Anatel, vem realizado consultas públicas com o intuito de fazer as liberações dos canais para as emissoras que solicitaram a migração nas audiências públicas realizadas em todos os estados. Deste então, o MiniCom realizando o processo de liberação dos canais, que teve início nos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil.
No próximo dia 7 será celebrado o primeiro ano da assinatura do Decreto nº 8.139, que autorizou a migração das AMs para a faixa de FM e que, ao mesmo tempo, concedeu o prazo máximo de um ano para a apresentação de requerimento manifestando a intenção ao Ministério das Comunicações. Vale lembrar que a apresentação do requerimento, tão somente, não assegura a migração.
“Aquelas emissoras que ainda não solicitaram a adaptação de suas outorgas em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada e possuem interesse têm até o próximo dia 10 para fazê-lo”, ressaltou o advogado especialista em radiodifusão Rodolfo Moura. Da mesma forma, a emissora pode, durante o processo, desistir da opção pela migração.
Os modelos de requerimentos para os pedidos de adaptação do serviço de Ondas Médias para Frequência Modulada estão disponíveis no site da Abert ou clicando aqui.
O serviço de radiodifusão sonora em ondas médias local será extinto após o prazo de vigência da outorga. A Assessoria Jurídica da Abert alerta que, caso não tenha interesse em migrar para o FM, o radiodifusor deve requerer, até a mesma data, dia 10 de novembro, o reenquadramento de sua outorga para caráter regional, acompanhado do estudo de viabilidade técnica correspondente.
Diversas rádios AMs espalhadas pelo Brasil já estão se preparando para passar a operar no dial FM, após a publicação do decreto que permite a migração das AMs para o espectro FM.
Fonte: Tudo Rádio.com / ABERT
Nenhum comentário:
Postar um comentário