A
ação relata várias práticas ilegais e abusivas na migração da
operadora Amazônia Celular para a Oi/Telemar e agora consumidores
lesados podem apresentar seus casos à Justiça
O
Ministério Público Federal quer testemunhas que apresentem à
Justiça Federal casos em que foram lesados durante a migração da
operadora Amazônia Celular para a Oi, em 2008. As testemunhas vão
colaborar em um processo judicial que o MPF move contra a operadora
com base em relatório da Agência Nacional de Telecomunicações e
em reclamações de consumidores na época da mudança.
Usuários
da Amazônia Celular enfrentaram vários problemas técnicos, além
de terem perdido condições contratuais e promoções que estavam em
curso. O descumprimento contratual acarretou prejuízos aos
consumidores. No relatório de 2009 a Anatel constatou várias
práticas ilegais e abusivas nos comunicados, nas correspondências
aos usuários e clientes da Amazônia Celular e no atendimento antes
e após a migração. Foram identificadas falhas na migração de
informações cadastrais da Amazônia Celular à Oi/Telemar, o que
fez com que vários usuários recebessem cartas e ligações de
cobrança indevidas.
Além
disso, de acordo com o relatório da Anatel, o site que deveria
conter informações sobre a migração não possuía todos os dados,
os assinantes dos planos pré-pagos da Amazônia Celular não foram
avisados da migração e ainda tiveram que pagar R$ 20 pela aquisição
de um chip novo e a empresa ultrapassou os diversos prazos
estabelecidos para responder as reclamações feitas pelos usuários.
Se
as irregularidades forem comprovadas, a Oi/Telemar poderá pagar por
danos materiais e dano material coletivo. Os consumidores que foram
lesados na época e quiserem testemunhar pelo MPF tem até o fim do
mês de agosto para entrar em contato pelo telefone 3299-0121 ou pelo
e-mail oficio04@prpa.mpf.gov.br.
O
processo contra a Oi tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Belém
Processo
nº 0029318-17.2011.4.01.3900
Ministério
Público Federal no Pará
Assessoria
de Comunicação
(91)
3299-0148 / 3299-0177
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