MPF entra na Justiça para liberar vagas do curso de jornalismo da UFPA, suspensas pelo MEC

MPF entra na Justiça para liberar vagas do curso de jornalismo da UFPA, suspensas pelo MEC

Suspensão prejudica 935 candidatos que já fizeram as provas do ENEM e agora estão impedidos de se inscrever no SISU ou de ingressar por meio do Processo Seletivo da UFPA

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Belém que assegure os direitos de 935 candidatos que já fizeram as provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para o curso de jornalismo da Universidade Federal do Pará e agora estão impedidos de pleitearem vagas no curso, tanto pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), quanto pelo Processo Seletivo da UFPA. O ingresso no curso de jornalismo foi suspenso por decisão do Ministério da Educação (MEC) depois que o curso obteve notas baixas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

“Tal decisão, observe-se, só foi tomada pelo MEC em 06/12/2013, portanto, somente após o Edital do Processo Seletivo da UFPA (setembro/2013) e a realização das provas do Enem (outubro/2013). Quando já havia 935 candidatos que se inscreveram e fizeram, regularmente, as provas em vistas de almejadas vagas no Curso de Comunicação Social – habilitação em Jornalismo, como previsto no Edital, que vincula tanto a Administração Pública quanto os candidatos”, diz a ação do MPF.

Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Mansur Silva, o MEC não poderia ter causado tamanho prejuízo aos candidatos, que se inscreveram e fizeram as provas quando as vagas de jornalismo estavam liberadas pelo próprio Ministério. “Há uma tentativa de mudar as regras editalícias durante a vigência do certame, o que deve ser impedido pelo Poder Judiciário”, diz na ação enviada hoje à 2ª Vara da Justiça Federal em Belém. A juíza Hind Ghassan Kayath é quem vai apreciar.

O MPF pede que o juiz libere com urgência as 30 vagas de jornalismo previstas no edital da UFPA desse ano, ordenando a suspensão do ato do MEC que bloqueou as vagas e ofertando-as, tanto dentro do Processo Seletivo da Universidade quanto por meio do SISU.

A Universidade chegou a recorrer administrativamente da medida do MEC, mas o Ministério pediu mais prazo para dar resposta. Como as inscrições no SISU se encerram amanhã (10/01), o MPF considera urgente que a Justiça resolva a situação.

“No recurso administrativo protocolado pela UFPA no MEC, a instituição afirma que a nota 2 obtida no ano de 2009, para o curso de jornalismo, foi revista e aumentada para 3, após a visita in loco do MEC, no ano de 2011. Tal fato, retiraria o curso de jornalismo da UFPA do enquadramento realizado no despacho que determinou a suspensão de ingresso de novos alunos”, narra a ação do MPF. Com base nessa informação, o MPF pede que a Justiça, ao final do processo, torne nulo o ato do MEC que suspendeu o curso de jornalismo.

“O prejuízo revela-se irreparável tanto a esses candidatos, que não terão outra alternativa, senão aguardar mais um ano para prestar novo vestibular, quanto ao reconhecido curso de jornalismo da UFPA, o único curso de jornalismo em universidade pública na Amazônia e, assim, a toda a sociedade paraense e amazônica, que tem neste curso o único que habilita estudantes para esta fundamental atuação na sociedade”, conclui o MPF.

Processo nº 17-20.2014.4.01.3900

Íntegra da Ação

Fonte: Ministério Público Federal no Pará
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