Programas do governo federal como o Atenção Básica em Saúde se tornaram por conta da má administração do dinheiro público
O Ministério Público Federal no Pará entrou com cinco ações na Justiça por irregularidades na gestão de verba federal destinada à saúde. Das cinco, duas ações foram por improbidade administrativa contra ex-prefeitos e ex-secretários dos municípios de Castanhal e Curralinho. As outras são referentes a falta de informações das receitas e gastos em ações e serviços de saúde dos municípios de Magalhães Barata, Marapanim e Muaná.
O ex-prefeito de Castanhal Hélio Leite da Silva e o ex-secretário de Saúde do município Carlos Rogério da Silva Pinto são acusados de irregularidades na aquisição de medicamentos. Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2012, alguns medicamentos comprados pela secretaria de Saúde de Castanhal tinham preços acima dos praticados no mercado. A fiscalização constatou que alguns preços eram até 279% maiores que os praticados no comércio.
Em Curralinho, os problemas ocorreram em dois programas do Ministério do Saúde, em 2007. O ex-prefeito Álvaro Aires da Costa e o ex-secretário de Saúde Alex Rodrigues Bacha não comprovaram as despesas de R$ 161.735,70, destinados ao programa Atenção Básica em Saúde, e R$ 19.739,38, encaminhados ao Programa de Assistência Farmacêutica Básica.
Para o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, responsável pelas ações, a má administração pública tem acarretado diversos problemas na realização dos programas, prejudicando consideravelmente a população mais carente do município. "Mostra-se assim o total descaso com a população local, já que os governos municipais possuíam orçamento para aplicação na saúde e, mesmo assim, deixaram seus habitantes sem atendimento", conclui Valente.
O MPF pediu à Justiça que os investigados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente aos patrimônios; ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, com os acréscimos legais; à perda das funções públicas e, dos direitos políticos, à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa de até cem vezes a remuneração que recebiam como gestores públicos.
Os municípios de Magalhães Barata, Marapanim e Muaná também foram acusados em ações judiciais por irregularidades em saúde. Em 2011 os três municípios não registraram dados no Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (SIOPS). O MPF pediu à Justiça que os três municípios sejam obrigados a registrar os dados no sistema e que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil para cada município, em caso de descumprimento da decisão judicial.
Fonte:
Rosana Medeiros
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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O Ministério Público Federal no Pará entrou com cinco ações na Justiça por irregularidades na gestão de verba federal destinada à saúde. Das cinco, duas ações foram por improbidade administrativa contra ex-prefeitos e ex-secretários dos municípios de Castanhal e Curralinho. As outras são referentes a falta de informações das receitas e gastos em ações e serviços de saúde dos municípios de Magalhães Barata, Marapanim e Muaná.
O ex-prefeito de Castanhal Hélio Leite da Silva e o ex-secretário de Saúde do município Carlos Rogério da Silva Pinto são acusados de irregularidades na aquisição de medicamentos. Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2012, alguns medicamentos comprados pela secretaria de Saúde de Castanhal tinham preços acima dos praticados no mercado. A fiscalização constatou que alguns preços eram até 279% maiores que os praticados no comércio.
Em Curralinho, os problemas ocorreram em dois programas do Ministério do Saúde, em 2007. O ex-prefeito Álvaro Aires da Costa e o ex-secretário de Saúde Alex Rodrigues Bacha não comprovaram as despesas de R$ 161.735,70, destinados ao programa Atenção Básica em Saúde, e R$ 19.739,38, encaminhados ao Programa de Assistência Farmacêutica Básica.
Para o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, responsável pelas ações, a má administração pública tem acarretado diversos problemas na realização dos programas, prejudicando consideravelmente a população mais carente do município. "Mostra-se assim o total descaso com a população local, já que os governos municipais possuíam orçamento para aplicação na saúde e, mesmo assim, deixaram seus habitantes sem atendimento", conclui Valente.
O MPF pediu à Justiça que os investigados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente aos patrimônios; ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, com os acréscimos legais; à perda das funções públicas e, dos direitos políticos, à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa de até cem vezes a remuneração que recebiam como gestores públicos.
Os municípios de Magalhães Barata, Marapanim e Muaná também foram acusados em ações judiciais por irregularidades em saúde. Em 2011 os três municípios não registraram dados no Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (SIOPS). O MPF pediu à Justiça que os três municípios sejam obrigados a registrar os dados no sistema e que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil para cada município, em caso de descumprimento da decisão judicial.
Fonte:
Rosana Medeiros
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