MPF processa Anac por fiscalização precária no Pará

Desde que a Agência foi criada em 2006, o número de acidentes aéreos no país não pára de crescer. No Pará, a fiscalização sobre aeronaves é insuficiente

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo excessivo número de acidentes aéreos ocorridos no Estado nos últimos anos. A ação pede que a Agência seja obrigada a apresentar programa de fiscalização permanente e presencial em todos os aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e em todas as empresas que trabalham com manutenção aeronáutica.

As fiscalizações eram rotineiramente realizadas até 2006, quando o controle da aviação civil estava sob responsabilidade do DAC, mas foram paulatinamente abandonadas a partir da criação da ANAC, que fechou vários postos de fiscalização no Estado. Só no Pará, de 2010 até agora já aconteceram 12 acidentes aéreos.

De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) o Brasil teve até o ano de 2012 um total de 1.026 acidentes aéreos, com perda de 299 aeronaves e de 983 vidas em 250 acidentes fatais. Em 2013, foram 19 acidentes fatais no país até julho, com a morte de 42 pessoas. “Chama a atenção o fato de que a quantidade de acidentes, que há anos vinha apresentando uma tendência de queda, sofreu uma inversão desta tendência a partir de 2006, ano de criação da Anac, ocasião a partir da qual a quantidade de acidentes não parou, anos após ano, de aumentar”, diz a ação do MPF.

O aumento do número de acidentes aéreos no país foi objeto de análise pelo Cenipa, que chegou a recomendar à Anac mudanças na gestão para melhorar a fiscalização do setor. Entre as oito recomendações do Cenipa, a Anac deveria “aumentar significativamente a fiscalização e o controle das oficinas de manutenção”, “incrementar a fiscalização da aviação em geral”, “revisar o controle das empresas de táxi aéreo”. A Anac não respondeu aos pedidos de informação do MPF e não esclareceu se atendeu as recomendações do Cenipa.

O pedido do MPF será apreciado na Justiça Federal em Belém, mas ainda não foi distribuído entre as varas judiciárias nem tem numeração processual.

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